Região Central: O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Solonópole – a qual a PJ de Milhã é vinculada, recomendou, nesta terça-feira (26/03), que as delegacias de Polícia das duas cidades prestem atendimento e acolhimento adequado às vítimas de violência que procurarem as unidades.
Conforme a recomendação, já na delegacia, as vítimas de violência devem ser orientadas acerca de seus direitos e garantias, sendo indicado, quando necessário, serviços de apoio especializados e como elas podem acompanhar as investigações. As medidas seguem o que determina a Resolução Nº 243 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O MPCE ainda orientou que, após esse atendimento inicial feito na delegacia, as vítimas sejam encaminhadas aos respectivos órgãos de proteção e acolhimento, quando identificadas tais necessidades, para que seja fornecido todo o suporte necessário.
Também foi recomendada a aplicação de formulário, elaborado pela 2ª Promotoria de Justiça de Solonópole, para uma melhor identificação e análise dos casos. “O documento busca subsidiar a instauração de notícias de fato e as medidas pertinentes ao adequado acolhimento das vítimas”, explica o promotor de Justiça Gustavo Santos Gomes de Souza, titular da 2ª PJ de Solonópole.
