O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lançou editais de Chamamento Público para locação de imóveis sob medida (modalidade built to suit) de novas sedes das Promotorias de Justiça de Sobral, Quixadá e Tauá. Os interessados em participar da seleção pública, no entanto, terão que se atentar para não perderem os prazos de cada edital. No caso de Sobral, a documentação necessária para participação na seleção deve ser enviada até o dia 14 de maio. Já em relação à Quixadá, a data limite para envio dos documentos é 17 de maio, enquanto que o edital de Chamamento Público relativo às Promotorias de Tauá encerra o período de inscrições no dia seguinte (18/05). Os editais estão disponíveis no Portal da Transparência do MPCE.
Os interessados deverão destinar à Comissão Permanente de Licitação, no endereço presente nos editais, a documentação em envelopes lacrados contendo a proposta de preços e os documentos de habilitação, os quais deverão fazer menção ao número do Chamamento Público ao qual se quer se inscrever, bem como o nome do interessado, seu telefone e e-mail. Vale lembrar que os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópias autenticadas em cartório competente ou por servidor da Administração.
A seleção da melhor proposta levará em consideração, especialmente, os seguintes critérios:
– Se a edificação possui a área total construída mínima estabelecida pelo MPCE para as sedes das Promotorias de Justiça de cada cidade;
– Preço pretendido com a futura locação;
– Boa localização;
– Quantidade de vagas de estacionamento adequada às necessidades de membros e servidores;
– Condições de acessibilidade ao imóvel/terreno.
Cabe ressaltar que um eventual contrato que venha a ser firmado terá vigência de dez anos, contados a partir do recebimento definitivo do imóvel pelo MPCE, podendo ser prorrogado, se conveniente e oportuno para as partes, e desde que mantida a adequabilidade mercadológica do valor proposto a título de aluguel. O prazo máximo para a entrega do imóvel nas condições descritas nos editais será de dez meses, no caso de Sobral, e de sete meses em relação à Quixadá e Tauá. Tais prazos deverão ser contados a partir da emissão da Ordem de Serviço pela equipe técnica do MP Cearense.
Sobral
A unidade ministerial a ser construída em Sobral contará com área útil mínima de 1.111 metros quadrados (sem contar as áreas de circulação), em que serão dispostas 14 Promotorias de Justiça, uma Secretaria Executiva, um auditório com capacidade para 50 pessoas, além das sedes do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e da Escola Superior do Ministério Público em Sobral, dentre outras instalações previstas em edital.
Quixadá
Em Quixadá, o prédio terá 451 metros quadrados de área útil mínima (sem contar as de circulação). O local abrigará sete Promotorias de Justiça, uma Secretaria Executiva, um auditório para 30 pessoas, um Decon, dentre outras instalações previstas em edital.
Tauá
A unidade ministerial de Tauá disporá de, no mínimo, 397 metros quadrados de área útil mínima (sem contar as de circulação). O espaço contará com cinco Promotorias de Justiça, uma Secretaria Executiva, um auditório para 30 pessoas, um Decon, dentre outras instalações previstas em edital.
Acesse aqui os editais e os projetos básicos completos para cada imóvel
