Quixeramobim: O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que a Prefeitura de Quixeramobim anule uma licitação que resultou na contratação da Max Eletro e Magazine Ltda para fornecimento de material pedagógico de matemática para a rede municipal de ensino. O órgão ainda recomendou que a empresa devolva o valor de R$ 5,6 milhões.
A recomendação, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça do município, aponta indícios de irregularidades. Segundo a Promotoria de Justiça, a licitação voltada ao registro de preços para eventual e futura aquisição de “solução inovadora para o ensino de matemática” apresentou descrições minuciosas de peças, materiais e acessórios, que coincidem com as características de produtos específicos de marca já existente no mercado.
Para o MPCE essa manobra compromete a lisura do processo, uma vez que pode ter limitado a participação de outras empresas que não tenham produtos com aquelas especificações previamente definidas. A recomendação também aponta falta de transparência na formação dos preços, uma vez que o contrato não apresentou valores individualizados para os itens físicos e digitais.
A inspeção realizada pelo Ministério Público constatou ainda que o Município efetuou o pagamento integral do contrato, mesmo sem a execução completa do objeto contratado. A diferença entre o valor estimado do que foi executado e o valor efetivamente pago supera R$ 5 milhões.
Diante disso, o MP recomendou a anulação integral do pregão eletrônico, da ata de registro de preços e do contrato firmado, além da instauração de Tomada de Contas Especial para apurar os danos e viabilizar a devolução dos valores pagos. A Prefeitura deve encaminhar resposta ao Ministério Público em até cinco dias, comprovando as providências adotadas.
