O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Senador Pompeu, cobrou, nesta terça-feira (28/03), que a Prefeitura e a Defesa Civil da cidade informem, em até 48 horas, quais medidas de apoio às vítimas das chuvas estão sendo adotadas na municipalidade.
A requisição de informações é um dos pedidos do MPCE no âmbito do Procedimento Administrativo (PA) nº 09.2023.00011054-8, instaurado na data de hoje, com o objetivo de acompanhar as providências tomadas pelo Poder Público de Senador Pompeu diante das fortes chuvas que atingiram o município nos últimos dias.
Segundo dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), choveu cerca de 105 mm no Município de Senador Pompeu somente entre as 7h do domingo (26/03) e segunda-feira (27/03). O acumulado foi suficiente para causar estragos na cidade, em especial ao Distrito de Codiá. Dois açudes que cercam a região – Poço Grande e Riacho do Meio – também estão em situação crítica (com risco de rompimento).
“É necessário que o Município de Senador Pompeu organize sua rede de assistência social, com o fito de adotar todas as medidas necessárias ao acolhimento e amparo integral às famílias atingidas pelos efeitos das chuvas, em face do princípio da dignidade da pessoa humana”, destacou o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, que responde pela 1ª PJ da cidade.
Dentre outros pedidos, o MPCE também requisitou, no PA, que a Secretaria de Assistência Social de Senador Pompeu, em até 15 dias, encaminhe ao MPCE a relação de cadastro de pessoas atingidas pelas inundações/enchentes ocasionadas pelas chuvas dos últimos dias.
