Região Central: As comarcas de Catarina e Ibicuitinga foram integradas ao cronograma de modernização do Judiciário, estabelecido anteriormente na Portaria nº 1976/2019. Com isso, ficou estabelecido que, a partir desta terça-feira (18/08), os casos novos dessas comarcas passarão a tramitar nas comarcas agregadoras de Acopiara e Quixadá, respectivamente, conforme competências de cada juízo.
Já as petições intermediárias relativas a processos em tramitação continuarão sendo enviadas para as agregadas, uma vez que as ações não serão redistribuídas às agregadoras até que sejam substancialmente reduzidas. As informações constam na Portaria nº 1110/2020, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (17/08).
O Núcleo de Produtividade Remota (NPR) já foi designado para atuar nos processos dos municípios e auxiliar remotamente unidades no julgamento de ações. O objetivo é concentrar esforços para dar agilidade aos serviços prestados à população.
Já inclusas no cronograma, as comarcas de Quiterianópolis, Madalena, Itatira passaram a ter casos novos tramitando nas comarcas agregadoras ainda em fevereiro. Já Quixeré e Fortim foram agregadas em março.
O projeto será executado em etapas, sendo elas: a designação de magistrado auxiliar para atuação no acervo da comarca agregada e do Núcleo de Qualidade da Informação para realizar o saneamento de dados; a distribuição de casos novos para as comarcas sedes; e a designação do Núcleo de Produtividade Remota.
Mudança
A implementação das mudanças em todas as comarcas agregadas acontecerá gradativamente, como consta na Resolução nº 5 do TJCE, aprovada no dia 5 de dezembro de 2019. As modificações visam permitir que os processos tramitem com mais celeridade, em comarcas com maior suporte.
Em 2019, o Tribunal de Justiça do Ceará fechou várias Comarcas, como Banabuiú, Choró e Ibaretama. Agora, Ibicuitinga.
Com a decisão, os processos de Ibaretama também passam a ser de competência da Comarca de Quixadá.
Com apenas três varas e dois juízes titulares, sem substitutos, a tendência é agravar a Comarca de Quixadá. A promessa do TJCE era criar a 4° Vara, mas não foi concretizado.
A Comarca de Quixadá passa a receber os processos de Banabuiú, Choró, Ibaretama e Ibicuitinga e evidentemente Quixadá.
