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Ministro cassou liminar que garantiu candidatura de Ilário Marques em 2012; Rachel é plano B

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decisao_stf_ilarioIlário Marques tem colocado a sua esposa nas pesquisas eleitorais internas. No caso, a deputada será o plano B, do PT.

O ex-prefeito José Ilário Gonçalves Marques é o principal nome do Partido dos Trabalhadores(PT) para disputar a sucessão eleitoral de outubro de 2016, onde buscará o comando da Prefeitura Municipal de Quixadá. Em 2012, o petista foi derrotado nas urnas.

Em 2012, a candidatura de Ilário Marques foi indeferida em 1ª e 2ª instância, porém, uma liminar do Supremo Tribunal Federal-STF suspendeu os efeitos de decisões do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará que rejeitaram contas de governo, quando o petista era prefeito de Quixadá. Naquele ano, uma  liminar concedida pelo ministro do STF, Celso de Mello, garantiu a candidatura de Ilário.

Conforme pesquisa feita pelo portal Revista Central no site do Supremo Tribunal Federal-STF, confirmou-se que, o próprio ministro Celso de Mello negou seguimento a Reclamação Constitucional, com pedido de medida liminar apresentada por José Ilário Gonçalves Marques, ou seja, o próprio ministro que concedeu a liminar em 2012, no fim, entendeu que a Jurisprudência do STF contrariava a sua decisão monocrática. A decisão final do ministro foi no dia 28/02/2014, e contra Ilário Marques.

“Não obstante a minha pessoal convicção em sentido contrário, devo ajustar o meu entendimento à diretriz jurisprudencial prevalecente no Supremo Tribunal Federal, em respeito e em atenção ao princípio da colegialidade, o que afasta a possibilidade de reconhecer, com apoio no argumento da eficácia vinculante dos motivos determinantes, ofensa às decisões que esta Corte proferiu nos autos dos julgamentos invocados como padrão de confronto.” E continua – “Sendo assim, e em face das razões expostas, nego seguimento à presente reclamação, tornando sem efeito o provimento cautelar”, decidiu o ministro “derrubando a liminar” que suspendia os efeitos  de seis acórdãos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, que rejeitaram contas de governo, de responsabilidade de Ilário Marques.

Diante da situação, não resta dúvida que Ilário Marques poderá ter mais uma vez problema com o registro de sua futura candidatura a prefeito de Quixadá. Importante destacar ainda, que dificilmente ele será beneficiado por liminar da mesma natureza, visto que, o STF já tem jurisprudência consolidada sobre o assunto.

Bastidores da política atestam que Ilário Marques tem colocado a sua esposa, a deputada Rachel Marques nas pesquisas eleitorais internas. No caso, a deputada será o plano B, do PT.

Para ter acesso a decisão no site do STF (clique aqui)

Acesse a petição de Ilário Marques(clique aqui)
Acesse a liminar concedida (clique aqui)
Acesse decisão final (clique aqui)
 

 

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