O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou à Secretaria de Administração Penitenciária que tome medidas a fim de aumentar a quantidade de profissionais de saúde nas unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza.
Por meio da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça de Corregedoria de Presídios e Penas Alternativas, também foi expedida recomendação, na quarta-feira (20), do incremento da logística de distribuição de medicamentos.
O motivo, segundo o MP, deve-se à realocação dos internos oriundos das cadeias públicas do interior do estado.
No documento, o órgão recomenda à Secretaria que sejam tomadas medidas administrativas para aumentar a quantidade de profissionais de saúde (médicos, odontólogos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, dentre outros) e para o fornecimento de medicamentos aos internos nos presídios da Grande Fortaleza, considerando a recente alteração na alocação de detentos no estado do Ceará, quando foram encaminhados em torno de 4.300 internos somente em janeiro e fevereiro de 2019.
Triagem
O órgão ministerial também recomenda, urgentemente, a triagem de todos os detentos que vieram do interior nos meses de janeiro e fevereiro a fim de ser regularizada a entrega de medicação controlada daqueles que necessitam, especialmente aos debilitados com doenças congênitas, tais como cardiopatas, hipertensos, diabéticos, portadores de distúrbios psiquiátricos, doenças contagiosas (TB), dentre outras.
A Secretaria deve informar ao MPCE, em até 15 dias, todo o planejamento e metodologia de execução das ações de atenção a saúde do interno pelo Estado.
Segundo o Ministério Público, a ausência da prestação adequada do atendimento à saúde dos internos poderá acarretar a responsabilização civil do Estado, além da responsabilização do gestor por prática de ato de improbidade administrativa.
Conteúdo: O Povo
