O Ministério Público do Ceará abriu procedimento para acompanhar as medidas adotadas pela Secretaria de Cultura de Quixeramobim, diante de possíveis irregularidades no Edital Nº 002/2026, lançado pela Prefeitura em cumprimento à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de fomento a ações na área. O caso chegou à 1ª Promotoria de Justiça da comarca após denúncias de artistas e coletivos do município, que apontaram falhas como prazo curto para inscrições, suspeita de nepotismo, ausência da reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PCDs) e falta de transparência no processo. O valor total do edital pode chegar a R$ 424,3 mil.
No dia 10 de junho, a promotora de Justiça Sheila Uchôa, titular da Promotoria, conduziu reunião com representantes de coletivos culturais e da Secretaria. Durante o encontro, a gestão municipal reconheceu a necessidade de realizar ajustes no certame e se comprometeu a providenciar, junto à Procuradoria Municipal, uma errata do Edital contemplando todos os temas abordados na audiência, em especial a reserva de vagas para pessoas com deficiência, bem como a garantir o pleno acesso dos participantes da seleção aos fundamentos da avaliação recebida, antes da interposição dos recursos.
O Ministério Público seguirá acompanhando o caso até que todas as correções sejam implementadas.
