O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer para que a Petrobras suspenda o processo de privatização da Petrobras Biocombustível (PBio) da unidade de Quixadá e de outros dois estados. A medida vale até que a empresa apresente estudos de impactos socioeconômicos, trabalhistas e previdenciários sobre a eventual alienação da subsidiária.
Emitido no mês passado, o parecer do procurador público federal Edmundo Antônio Dias Netto Júnior alerta, também, para a necessidade de convocação de audiências públicas sobre a venda da Pbio.
Na manifestação, o MPF ressalta que a Petrobras não está fornecendo aos empregados da empresa e à sociedade o direito à informação e de acompanhar “de maneira pormenorizada” o processo de alienação da empresa. “A Petrobras, ao contrário, negou que haja utilidade nos estudos sobre os impactos da alienação em sua força de trabalho”, disse o Ministério no documento.
O processo também pede que a Justiça reconheça os direitos dos empregados da PBio serem realocados em vagas dentro do sistema Petrobras. A subsidiária conta com cerca de 150 empregados próprios, concursados, nas três unidades que estão em processo de privatização. Além de Quixadá, no Ceará, entram na conta a PBio de Montes Claros-MG e Candeias- BA.
Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a usina de Quixadá foi fechada em 2016, interrompendo a produção de cerca de 100 mil metros cúbicos de biodiesel por ano e a Petrobras já vendeu participação em outras usinas do biocombustível. Em fevereiro deste ano, a estatal completou a venda da sua participação de 50% na BSBios, por R$ 322 milhões.
Para o advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa os sindicatos autores da ação, “o parecer do MPF é um passo importante na luta dos trabalhadores da Pbio”. Segundo ele, a privatização da PBio é um ataque às políticas ambientais, pois retira a estatal do setor de energias renováveis em um momento em que todas as petroleiras buscam a redução de emissões de gases efeito estufa (GEE). Além disso, afirma que a venda da empresa pode impactar a agricultura familiar e ampliar o desemprego no País.
