O Ministério Público Eleitoral expediu parecer em que defende a condenação, por abuso de poder político e interferência do poder econômico durante as eleições de 2020, de Edinardo Rodrigues Filho (PDT) e Abdias Araujo Costa (PSD), que foram, respectivamente, candidatos a prefeito e a vice-prefeito de Forquilha (CE), município que fica a 220 Km da capital, Fortaleza.
No parecer, apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE), onde tramita recurso de ação de investigação judicial eleitoral contra os candidatos, o MP Eleitoral aponta que eles estavam à frente da promoção de eventos de campanha com grande estrutura e realizados com aglomeração de pessoas, em desrespeito às medidas sanitárias para prevenção da covid.
Em plena pandemia, foram realizados comícios, passeatas, “motocadas” e carreatas. A prática de atos irregulares de campanha continuaram mesmo depois de Edinardo e Abdias terem sido seguidamente multados pela Justiça Eleitoral. Individualmente, os candidatos a prefeito e vice-prefeito receberam sanções de R$ 7mil, R$ 8mil e R$ 15mil. Além dessas multas, poderão ainda ter que pagar R$ 100 mil e R$ 250 mil em conjunto com a coligação partidária.
Edinardo e Abdias estão respondendo a ação movida por Margarida Maria Felix Albuquerque Prado (PSB), candidata ao cargo de prefeita na mesma eleição. O caso chegou ao TRE-CE, segunda instância da Justiça Eleitoral, depois que Margarida recorreu da sentença proferida pelo Juízo da 121ª Zona Eleitoral do Ceará que julgou improcedente a ação proposta pela candidata.
O MP Eleitoral considera a que decisão da primeira instância deve ser revisada e destaca que é juridicamente possível a responsabilização de candidato por abuso de poder político, ainda que ele não ocupe cargo público no período das eleições. O órgão lembra também que os candidatos se tornam gestores de recursos públicos oriundos do fundo especial de financiamento de campanha e do fundo partidário.
