Região Central: O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mombaça, recomendou que a Prefeitura adote medidas emergenciais, no prazo de 10 dias, para eliminar ou reduzir os impactos do esgoto a céu aberto no Distrito de Boa Vista. A medida foi tomada após denúncia de um morador, que relatou o rompimento de uma tubulação e o despejo de dejetos próximo à própria casa, causando mau cheiro e riscos à saúde.
Durante a apuração, o MP verificou que há uma obra de implantação do sistema de esgotamento sanitário na localidade, mas os serviços estão paralisados em razão de um embargo da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). A conclusão da obra depende de licença ambiental em análise pelo Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul (Codessul). A recomendação orienta que a Prefeitura comprove a adoção das medidas necessárias para obtenção do licenciamento e informe o estágio atual do processo aos órgãos competentes.
O MP determinou ainda que os reparos paliativos iniciados pela gestão sejam concluídos em 10 dias e comunicados formalmente ao órgão, com a apresentação das ações adotadas e dos resultados alcançados.
A Prefeitura deverá encaminhar relatórios mensais sobre o andamento das medidas emergenciais e da obra definitiva até a solução total do problema. O descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais.
