O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), instaurou um processo administrativo contra a Enel Distribuição, cobrando explicações sobre as causas do ‘apagão’ de energia elétrica registrada na terça-feira (07).
Diversos municípios foram afetados, principalmente os da região do Cariri. Relatos apontam que só em Juazeiro do Norte o apagão afetou 90% do município. Há relatos de quedas de energia em município do Sertão Central, como Quixadá e Quixeramobim. Em nota a Enel informou que a suspensão no fornecimento de energia elétrica ocorreu devido a uma falha na subestação de Milagres.
O MPCE quer saber quais foram as causas do apagão, identificar os impactos aos consumidores e verificar as providências que serão adotadas pela Enel para evitar novas ocorrências. A concessionária terá prazo de 20 dias para apresentar manifestação ao Decon.
Situações como essa são consideradas uma falha no fornecimento de serviço por parte da empresa. Quando algo assim ocorre a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) instaura medidas para punir as empresas. Só no ano passado a Arce aplicou quase RR$ 70 milhões em multas à Enel.
