O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) decidiu por não denunciar o advogado Aldemir Pessoa Júnior por feminicídio contra a ex-namorada, a empresária Jamile de Oliveira Correia, por entender que faltam indícios de crime.
Jamile foi baleada no peito durante uma discussão com Aldemir, dentro de casa, em Fortaleza, no dia 29 de agosto do ano passado. Ela foi levada ao hospital e o caso foi reportado como tentativa de suicídio. Dois dias depois, ela morreu, na unidade de saúde. Investigações da Polícia Civil apontaram para uma reviravolta do caso, com a responsabilidade do advogado na morte.
Os promotores de Justiça Oscar Stefano Fioravanti Junior e Márcia Lopes Pereira analisaram os depoimentos e as provas periciais do caso e concluíram, na última terça-feira (28), que “tais elementos, em síntese, em que pese os valorosos esforços da autoridade policial, não são minimamente suficientes para o oferecimento de denúncia por crime doloso contra vida”.
Para os representantes do MPCE, o advogado até tentou evitar o tiro que matou a empresária. “Assim, não restou observado o desprezo pelo resultado na conduta de Aldemir, pois se ele larga a arma de fogo poderia ser alvejado, como também poderia ser atingido A. (nome do filho da mulher, adolescente, preservado) ou a própria Jamile”, argumentam.
Inquérito policial
Ao contrário do Ministério Público, o 2º Distrito Policial indiciou Aldemir Pessoa Júnior por feminicídio, no dia 16 de março deste ano, por entender que houve dolo eventual (ou seja, que ele assumiu o risco de cometer o crime) na ação do homem.
“O homicídio, na forma do dolo eventual, fica caracterizado em decorrência da previsibilidade do fato delituoso, da previsão auferida pelo investigado e, consoante a teoria do consentimento ou do assentimento, da continuação da prática delituosa, com o risco de produzir o resultado”, explica o inquérito policial.
O Inquérito estava disponível para o MPCE desde o dia 25 de março último. A partir daquele momento, o órgão acusatório já poderia se manifestar a favor ou contra a conclusão emitida a partir das investigações realizadas pelo 2º DP. A manifestação, que durou 34 dias, entretanto, foi contrária.
Com isso, a Justiça irá decidir se acata o posicionamento do Ministério Público ou pede mais investigações para a Polícia Civil.
Outros crimes
Os promotores de Justiça concordaram com a Polícia Civil de que há indícios de outros crimes cometidos pelo advogado: porte ilegal de arma de fogo, fraude processual (por ter alterado a cena da morte de Jamile) e lesão corporal (por ter agredido a ex-companheira antes do tiro).
Diante disso, os representantes do MPCE pediram ao juiz da 4ª Vara do Júri para redistribuir os autos do processo para uma das Varas Criminais da Comarca de Fortaleza – já que, ao entendimento deles, não houve feminicídio e por isso o caso não pode ser julgado em uma Vara do Júri.
Conteúdo: G1
