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MEC impõe sansções a curso de medicina de Canindé por alunos com baixo desempenho no Enamed

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Sertões de Canindé: O Ministério da Educação (MEC) instaurou nesta terça-feira (17) processos de supervisão e aplicou sanções a cursos de medicina que tiveram desempenho considerado insuficiente no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica). Entre as instituições afetadas está a Faculdade de Medicina Estácio, de Canindé, incluída no grupo de cursos que receberam conceito 2 na avaliação.

Segundo o Ministério da Educação, a maioria das graduações com desempenho baixo pertence a instituições privadas, com ou sem fins lucrativos. O critério utilizado considera o percentual de estudantes concluintes que alcançaram o nível mínimo de proficiência na prova.

No caso da unidade da Estácio em Canindé, o curso está entre 33 instituições que receberam conceito 2, faixa em que entre 40% e menos de 50% dos concluintes atingiram o índice de proficiência considerado adequado. Cursos nessa situação passam a sofrer sanções administrativas definidas pelo MEC.

Por meio de nota, a instituição respondeu o Revista Central refletindo que “o exame, de forma isolada, não reflete plenamente a qualidade dos cursos de Medicina”. Ela afirmou que ” O curso segue funcionando normalmente, sem qualquer alteração para os alunos atuais” e que pretende apresentar recurso da decisão. Confira a íntegra da nota abaixo.

Entre as medidas aplicadas estão a suspensão ou impedimento de pedidos para aumento de vagas, suspensão da possibilidade de celebrar contratos do Fies, restrição de benefícios regulatórios concedidos pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e limitação da participação em outros programas federais de acesso ao ensino.

Além disso, os cursos enquadrados nesse grupo também terão redução de 25% no número de vagas autorizadas para ingresso de novos estudantes, como parte das medidas adotadas pelo MEC para acompanhar e corrigir o desempenho das graduações avaliadas.

Os resultados do exame foram divulgados em janeiro. Dos 350 cursos de medicina avaliados no país, 107 obtiveram notas 1 ou 2, consideradas insuficientes pelo MEC e passíveis de supervisão e penalidades. Ao todo, 99 cursos estão sujeitos às medidas regulatórias, pois fazem parte do sistema sob fiscalização direta da pasta.

Segue íntegra da nota da Estácio:
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Em janeiro, quando os resultados da primeira edição do Enamed foram divulgados, todo o setor apontou fragilidades metodológicas, de implementação e de processo que ainda precisam ser aperfeiçoadas, uma vez que o exame, de forma isolada, não reflete plenamente a qualidade dos cursos de Medicina. A instituição entende que instrumentos de avaliação são importantes para a evolução contínua da qualidade do ensino, desde que estruturados de forma abrangente e alinhados às diferentes etapas da formação médica.

Existe um processo, do próprio MEC, que é mais amplo e considera múltiplos aspectos, inclusive os exames de fim de curso. Essa avaliação é realizada por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). A unidade de Canindé obteve conceito de curso e institucional faixa 5, reconhecido em 2025. As medidas cautelares anunciadas estão em fase inicial, e a instituição apresentará recurso dentro do prazo de 30 dias previsto na regulamentação. O curso segue funcionando normalmente, sem qualquer alteração para os alunos atuais.

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