Região Central: O prefeito de Choró Marcondes Jucá (PT) sofreu mais uma derrota nesta terça-feira, 21, na Câmara Municipal e poderá ficar inelegível por até oito anos, quando o relatório da Comissão de Finanças e Orçamento emitiu parecer recomendando a desaprovação de suas contas de governo do exercício financeiro de 2018.
A Comissão de Finanças e Orçamento composta pela presidente Maria Paz, relator Fabiano Cabral e membro Raimundo Nonato divergiu do entendimento do Tribunal de Contas do Ceará. Há graves motivos na prestação de contas, como por exemplo, “verificou-se o atraso no encaminhamento de Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e da Lei Orçamentária Anual-LOA ao TCE, bem como, o descumprimento do limite de 54% com despesas de pessoal, posto que o Município gastou 61,16% da receita Corrente Liquida…”
Ainda conforme o relatório, a gestão de Jucá teria deixado de repassar recurso a previdência, no montante de R$ 776.852,85 (setecentos e setenta e seis mil e oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).
“A omissão no repasse do valor descontado dos servidores, dentro dos prazos legais, configura irregularidade gravíssima, causando sérios prejuízos ao erário, consequentemente aos servidores efetivos, aposentados, e pensionistas do RPPS, o que impossibilidade de atestar a regularização do repasse previdenciário ao Regime Próprio da Previdenciária Social do Município de Choró, razão pela qual esta Comissão de Finanças e Orçamento se manifesta opinando pela desaprovação das contas de governo de 2018, de responsabilidade do Sr. Marcondes de Holanda Jucá“, concluiu o relatório.
A Comissão seguiu orientação do Ministério Público de Contas: “Diante da impossibilidade de atestar a regularização do repasse previdenciário ao RPPS, este MPC opina pela emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas.”
O relatório foi posto em discussão e votação, sendo aprovado com seis votos a dois contrários. Chico do Zeca, João Castelo, Nonato Vicente, Neto Carneiro, Fabiano Cabral e Neném paz votaram a favor do relatório que recomenda a desaprovação, enquanto apenas Antônio Airton e Joana do Carvão votaram contra.
Com esta decisão, o prefeito será intimado para apresentar defesa e em 20 dias, suas contas serão julgadas pelo Poder Legislativo.
