Para realizar atendimento especial às pessoas com deficiência auditiva na Comarca de Quixeramobim que procuram informações relativas a processos, os juízes Kathleen Nicola Kilian (da 1ª Vara) e Rogaciano Bezerra Leite Neto (2ª Unidade) implementaram uma iniciativa inovadora.
A prática, chamada “Mãos que falam”, já foi utilizada em atendimentos relativos aos processos, audiências para oitiva de interditados, testemunhas, vítimas de violência sexual, réus e todas atividades necessárias ao adequado atendimento das pessoas com deficiência auditiva. Inclusive, além de atendimento virtual, também foi utilizada para realização de Plenário do Tribunal do Júri de acusado réu surdo.
A prática, que ja ocorria desde 2017, foi elastecida para o atendimento virtual durante a pandemia de Covid-19, ja tendo sido realizados dois atendimentos com auxílio de interprete em libras mediante videochamadas com as partes.
“Vislumbrando a necessidade de adequada inclusão das minorias, nós implementamos essa iniciativa que é realizada pela servidora Deyjany Medeiros Fernandes, responsável pelas pessoas com deficiência auditiva. Ela tem conhecimento especializado, com curso técnico de interpretação e tradução em Libras”, afirma a magistrada Kathleen Nicola Kilian.
A juíza enfatiza que “para a defesa da liberdade, é impositiva a necessidade de atendimento das minorias em todas as suas especificidades e complexidades. A comunicação efetiva, segura e completa é essencial para o exercício da liberdade de efetivação de escolhas e para garantia do acesso à Justiça”.
O trabalho tem sido importante porque viabiliza a oitiva que sustenta a completude das informações necessárias no processo judicial. “O surdo e o deficiente auditivo, quando atendidos e ouvidos de forma especializada, têm possibilitada a sua comunicação e expressão de forma integral, essenciais não apenas no respeito à dignidade da pessoa, que tem a liberdade na possibilidade de comunicação como uma de suas faces, mas também para completa instrução nos autos judiciais”, explica o juiz Rogaciano Bezerra.
ESTATÍSTICA
A cidade de Quixeramobim se localiza na região do Sertão Central do Ceará, com 80 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e possui cerca de sete mil pessoas com deficiência auditiva.
