O prefeito de Choró Marcondes Jucá está quebrando e deve levar a falência a previdência municipal, retirando dos servidores o direito de aposentadoria, pensão e salário maternidade. Ele enviou um projeto de lei para reduzir a alíquota de contribuição da prefeitura.
Membros do Conselho Municipal da Previdência do Choró se organizam travar mais uma lutar na sessão desta terça-feira((05), Câmara Municipal. Eles querem a situação como se encontra atualmente o Fundo de Previdência e explanar sobre “o pacote da maldade” de dois projetos enviados pelo prefeito Marcondes Jucá.
O primeiro projeto visa diminuir a contribuição por parte da prefeitura ao Fundo. Essa contribuição vem direto de duas alíquotas: uma fixa, de 11%, que é retirada diretamente do salário do servidor, e outra alíquota suplementar que se refere ao patronal, no caso, o da Prefeitura.
É nessa segunda alíquota que ele pretende diminuir e, a consequência é obviamente, um a diminuição do repasse ao fundo da previdência que já está em um déficit absurdamente alto. Se o prefeito conseguir aprovar, muitos servidores ficarão sem o direito de se aposentar.
Favorecimento aos correligionários
O segundo projeto pretende aposentar funcionários sem passar pelo processo de aposentadoria junto ao Tribunal de Contas do Estado-TCE e os mesmos passam a receber diretamente pelo fundo de Previdência. Trata-se de um projeto irregular tendo em vista que todo processo deve ser encaminhado ao TCE e, durante a análise do processo, o funcionário é afastado mas continua recebendo pela atual Secretaria a qual prestava seus serviços.
Caso esse projeto seja aprovado, o servidor poderá sofrer consequências em uma futura gestão que constate tal irregularidades.
Segundo informações do Conselho de Previdência, o Fundo encontra-se quebrado há anos e essa situação piorou na atual gestão que descontou do servidor, mas não fez o repasse aos cofres da previdência. Ainda segundo informações, se tais projetos foram aprovados e o Fundo de Previdência não receba as contribuições devidas, em dois anos esse estará quebrado e sem recursos para pagar os servidores inativos.
Esse projeto mostra o descaso do prefeito para com o servidor público, pois estes têm muito a perder com as alterações propostas por Marcondes Jucá. Hoje, considerado o pior prefeito de Choró.
Os conselheiros dizem que presença dos servidores ativos e inativos, é de suma importância na próxima sessão para evitar mais esse golpe do prefeito.
