Região Central: Foi sancionada no último dia 21 de setembro, pelo prefeito do município de Boa Viagem, a lei municipal 1448/2021, de autoria do vereador José Anchieta, que dispões sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos e privados no município.
Conforme a lei, fica proibido a queima de fogos e estampidos, assim como qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso. Exceto, fogos de ”vista”, no qual o espetáculo se dar somente com imagens e efeitos visuais sem barulho. A lei veta a queima em ambientes públicos e privados.
O infrator sendo pessoa física, poderá pagar R$ 190 reais de multa, e o dobro em caso de reincidência, a fiscalização do cumprimento se dar pelas forças de segurança pública.
O barulho produzido por fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada.
Também é comum encontrar crianças (e também adultos) com Transtorno de Espectro Autista (TEA) que sofrem crises por conta do barulho excessivo dos rojões e foguetes utilizados para celebrar a chegada do novo ano, por exemplo.
Conforme o vereador Anchieta, a lei foi apresentada ao Poder Legislativo atendendo a demandas de inúmeros Boa-viagenses que estavam sendo afetados pela queima de fogos.
Com informações do Portal SertNews
