A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora digital Virginia Fonseca retire das redes sociais publicações de divulgação de bets que contrariem a legislação. “Bets” são plataformas digitais de apostas, em que o usuário arrisca um valor em dinheiro prevendo o resultado de jogos e partidas ou em jogos de sorte, como cassinos online, sendo o mais conhecido deles o Jogo do Tigrinho.
Virginia terá 48 horas para remover as postagens. A decisão, proferida na terça-feira (21), também alcança a plataforma Blaze, parceira da influenciadora nas campanhas.
O desembargador Renato Rodovalho Scussel proibiu a divulgação de conteúdos que associem as apostas a promessas de lucro garantido, renda extra, investimento ou alternativa de emprego, práticas vedadas pela legislação que regulamenta o setor.
A medida atende a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal, que move uma ação civil pública contra a influenciadora e a Blaze. O órgão pede que ambos sejam condenados ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos em razão da publicidade considerada abusiva.
