Lar Ceará Justiça determina internação psiquiátrica compulsória de usuário de drogas em Quixeramobim
CearáQuixeramobim

Justiça determina internação psiquiátrica compulsória de usuário de drogas em Quixeramobim

392
Fórum de Justiça Desembargador José Pires de Carvalho (foto: Google)

Região Central: A justiça determinou em decisão liminar que o Município de Quixeramobim e o Estado do Ceará realizem a internação psiquiátrica compulsória de um usuário de drogas de 25 anos. Ele era atendimento pelo CAPS-AD, todavia, não está mais aderindo ao tratamento ambulatorial, além de estar furtando objetos de casa para vendê-los e, dessa forma, conseguir sustentar seu vício. Relata, ademais, que toda a família está sofrendo ameaças de traficantes da região por conta de dívidas.

O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará e relata que o homem faz uso de múltiplas drogas (crack e cocaína), e está apresentando quadro de abstinência, necessitando, urgentemente, da internação para estabilização do quadro.

Ao apreciar o caso, o juiz Luís Gustavo Montezuma Herbster, que responde atualmente pela 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim entende que é responsabilidade do Poder Público em promover o direito à saúde. Destaca ainda que “a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.”

O magistrado cita: “observo que os recursos extra-hospitalares se mostraram insuficientes, havendo um atual agravamento da situação vivenciada, o que põe em risco a sua integridade e a de seus familiares”, escreveu o Montezuma em sua decisão ao atender o pedido da Promotoria de Justiça.

A Prefeitura de Quixeramobim e o governo do Estado do Ceará tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o cumprimento da medida, caso contrário sofrerão multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para o caso de descumprimento, limitada ao total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), cumulada com o bloqueio do valor necessário ao custeio de dito tratamento.

Artigos relacionados

QuixeramobimÚltimas notícias

Acidente de trânsito com cinco veículos deixa feridos na zona rural de Quixeramobim

Região Central: Uma ocorrência de trânsito envolvendo cinco veículos mobilizou equipes de...

QuixeramobimÚltimas notícias

Quixeramobim notifica dois casos suspeitos de Mpox esta semana

O município de Quixeramobim registrou dois casos suspeitos de MPox, de acordo...

QuixeramobimÚltimas notícias

Garrafas de cerveja ficam espalhadas por rua após carga cair de caminhão em Quixeramobim

Região Central: Uma cena chamou a atenção de quem passava pelo Centro...

CearáÚltimas notícias

Professoras e auxiliar são afastadas após assustarem crianças com máscara de terror no Ceará

Duas professoras e uma auxiliar escolar foram afastadas das funções após gravarem...