Região Central: O Juiz de Direito da Primeira Vara da Comarca de Boa Viagem, Dr. Ramon Beserra da Veiga Pessoa, realizou uma transferência no valor de R$140.000 para o estado do Rio Grande do Sul, que enfrenta dificuldades devido às inundações.
Conforme informações do alvará judicial para transferência de valores, o juiz considerou a situação de calamidade pública declarada pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul, que resultou em diversas mortes, desaparecimentos e danos em mais de 147 municípios. Além disso, levou em conta a política institucional do poder judiciário, que incentiva a destinação de recursos de aplicação da pena pecuniária a entidades públicas ou privadas com finalidade social.
Foi determinada a transferência do valor existente na conta única da comarca de Boa Viagem para a instituição Banrisul, em benefício da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, visando auxiliar as vítimas das inundações no estado.
