A pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a juíza da Comarca de Quixadá determinou, no dia 19 de julho, a proibição de qualquer atividade na área de empreendimento de carcinicultura da MONÓLITOS AQUACULTURA LTDA, imediatamente, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. A decisão foi assinada pela juíza em respondência Patricia Fernanda Toledo Rodrigues.
A empresa foi fiscalizada por uma equipe da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) após denúncia da Secretaria de Recursos Hidrícos (SRH). Em atividade desde 2015, a MONÓLITOS AQUACULTURA LTDA atua sem licença ambiental, bem como sem outorga do direito de uso da água do rio Banabuiú. Em paralelo, os moradores alegam que a atividade exercida pela firma deixa a água da comunidade imprópria para o consumo e causam improdutividade nas propriedades vizinhas, em razão da grande quantidade de sal e outros produtos químicos utilizados e que, depois, são lançados no rio Banabuiú. Os tanques de carcinicultura estão instalados em uma vasta área da fazenda, de aproximadamente vinte hectares (tanto de carcinicultura já em operação, como as que estavam em processo de instalação).
O promotor de Justiça Marcelo Cochrane, titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá, alegou que “as agressões sofridas pelo meio ambiente naquela região poderão insurgir em danos irreparáveis tanto ao meio ambiente propriamente dito, quanto à população que reside ao redor do empreendimento, as quais utilizam as águas do rio, assim como utilizam-se das plantações para a sua sobrevivência”, disse o representante do MPCE.
