Ao suspender o contrato, a empresa vencedora fica impossibilitada de continuar reaizando os futuros procedimentos, no caso, a prova.
Faltando poucos mais de 20 dias para a realização das provas do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Quixadá, a juíza da 2ª Vara da Comarca de Quixadá, Dra. Ana Claudia Gomes de Melo Oliveira, concedeu liminar em Mandado de Segurança determinando que o Poder Executivo suspenda imediatamente a contratação da empresa vencedora.
O Mandado de Segurança foi impetrado pelo Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privado, alegando que teria ofertado o valor de R$ 102.400 (cento e dois mil e quatrocentos reais) para realizar o concurso, enquanto a empresa Serctam – Serviços de Consultoria Técnica aos Municípios-SERTCAM ofereceu R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), mesmo assim, a última foi declarada vencedora.
O Instituto Consulpam pediu a concessão de liminar para suspender a execução do contrato assinado entre a Prefeitura de Quixadá com a SERTCAM, empresa que já fez quase todos os procedimentos do concurso.
Em sua análise, a juíza teria verificado fortes indícios de irregularidades na contratação, e por isso decidiu suspender o contrato, bem como percebeu ferimento a lei de licitação.
Na verdade, quando a eminente juíza suspende o contrato, logo, a empresa vencedora fica impossibilitada na continuação de realizar as provas e os demais atos provenientes. A suspensa atinge quase 15 mil inscritos.
