Os conselheiros devem ainda garantir que os presos tenham assistência à saúde, Justiça e educação, além de encaminhá-los para emprego.
O juiz Roberto Nogueira Feijó instalou o Conselho da Comunidade da Comarca de Quixadá (distante 158 km de Fortaleza). A portaria que institui a medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (21/10).
A iniciativa leva em conta a necessidade de criar mecanismos que facilitem a fiscalização do cumprimento das penas alternativas. Também considera a Lei de Execução Penal (nº 7.210/84), que prevê a existência em cada comarca de um Conselho de Comunidade composto por representantes de associação comercial ou industrial, advogado e assistente social, entre outros.
O Conselho é formado por seis membros escolhidos pelo magistrado, que responde pela 1ª Vara de Quixadá. Eles têm mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos ao cargo por uma única vez. O serviço é voluntário.
{module [270]}
Entre as atribuições estão visitar e inspecionar, pelo menos uma vez por mês, a cadeia pública local e apresentar ao juiz relatórios bimestrais. Os conselheiros devem ainda garantir que os presos tenham assistência à saúde, Justiça e educação, além de encaminhá-los para emprego quando estiverem em liberdade condicional ou após saírem da prisão.
