Região Central: O juiz Wesley Sodre Alves de Oliveira, da 1° Vara da Comarca de Quixeramobim, revogou a prisão preventiva e e determinou a expedição de alvará de soltura em favor servidora pública Renata Araújo de Sousa, 25 anos, que ficou conhecida como “Princesinha do PIX“. Ela é acusada pela polícia civil de aplicar golpes no comércio da cidade de Quixeramobim.
Na última sexta-feira, 31/12, em audiência de custódia realizada de forma virtual, o juiz Mikhail de Andrade Torres, do Plantão do 6º Núcleo Regional do Estado do Ceará manteve a prisão preventiva, negando a acusada, medidas cautelares diversas da prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Segundo a Polícia Civil, a servidora pública fazia compras e prometia pagamento através da modalidade PIX, mas não efetuava o pagamento. Ela foi presa a pedido da Polícia Civil pela prática de crime de estelionato por meio de fraude eletrônica.
Para o juiz de Quixeramobim, no caso, não há motivos concretos e idôneos para embasar a ordem de prisão, pois, apesar de a representada ter sido presa em 29 de dezembro de 2021, istoé, a pouco mais de uma semana, e a decisão que decretou sua custódia cautelar ter sido devidamente fundamentada, constata-se que atualmente as medidas previstas no art. 319 do CPP são suficientes para resguardar a ordem pública.
Para o magistrado Wesley Sodre Alves de Oliveira levando em consideração que os crimes até então narrados já se consumaram, que a representada não possui outros registros criminais, o bloqueio da chave pix utilizada pela representada, seria suficiente para assegurar a ordem pública e inibir a reiteração delitiva.
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