A cearense Ana Beatriz, 27 anos, que teve o nome usado pela própria irmã que se passou por ela ao ser presa por um furto em Fortaleza, foi inocentada pela Justiça nesta quinta-feira (4), com assistência jurídica da Defensoria Pública do Ceará.
Há dois meses, Beatriz precisava comprovar com frequência que ainda mora na mesma residência, em Fortaleza, e ficou impedida de viajar para fora do Ceará devido a uma denúncia contra ela por um crime que não cometeu.
Em fevereiro deste ano, a mulher inocente foi surpreendida com uma ligação informando que a irmã, Larissa Rute, havia sido presa por furtar produtos em um supermercado no Bairro Granja Portugal. Durante o flagrante na delegacia, a suspeita, que estava sem documentos, informou o nome da irmã, que nunca teve passagem pela polícia.
Larissa já respondia por outros crimes, mas como se passou pela irmã, inocente, acabou recebendo benefício de ser ré primária, com a condição de cumprir algumas medidas impostas pela Justiça. Desde então, as medidas eram cumpridas pela familiar inocente, que tentava se livrar do processo.
“Ela [Larissa, autora do furto] foi pra audiência de custódia, tem até as imagens dela, usando meu nome, se passando por mim. Quando a juíza autorizou a soltura dela, foi com algumas condições. Uma das defensoras que acompanhou o processo disse que eu tinha que ir imediatamente ao fórum, porque estava correndo o risco de eu ser presa”, relatou Ana Beatriz.
Conforme a defensora Beatriz Fonteles, houve um erro na delegacia ao não verificar a identidade da suspeita de roubo, o que acabou gerando a denúncia contra uma pessoa inocente.
A Controladoria Geral de Disciplina, órgão que investiga a conduta de policiais do Ceará, abriu um processo para investigar o caso.
Inocentada
Em tramitação na 13º Vara Criminal, a causa teve um desfecho favorável. Diante dos argumentos apresentados pela Defensoria, a juíza Jacinta Inamar Franco Mota Queiroz determinou nesta quinta-feira a exclusão imediata do nome da jovem inocente da ação penal, “uma vez que restou comprovado que seu nome foi utilizado indevidamente pela acusada na delegacia”.
A decisão veio após também o Ministério Público do Estado (MPCE) pronunciar-se em favor da mulher acusada indevidamente.
“A infratora recebeu voz de prisão em flagrante delito, sendo encaminhada ao 32° Distrito Policial. Na oportunidade, se identificou falsamente, utilizando o nome da irmã com vistas a ocultar seus antecedentes criminais, pois já respondia pelo crime de tráfico de drogas. O engodo foi descoberto após Ana Beatriz ter procurado a Defensoria, que esclareceu o equívoco na identificação civil da real infratora”, destacou a denúncia do MPCE.
De acordo com a defensora Beatriz Fonteles, casos desta natureza ocorrem com frequência nas investigações e ações criminais.
“Quando se fica provada a conduta ilícita, que a pessoa usou da identidade de outra, configura-se mais um crime, o de falsa identidade, previsto no art. 307 do Código Penal”, disse Beatriz Fonteles.
A defensora ressalta que quem tiver conhecimento de que teve o nome envolvido em um processo do qual não teve participação deve entrar em contato imediatamente com a DPCE, caso esteja em situação de vulnerabilidade, ou procurar um advogado.
“Ainda na fase de conhecimento, na produção de provas, ela deve demonstrar que não há relação dela com o crime. Isso é feito com muito mais sucesso antes da condenação definitiva, como foi no caso da Ana Beatriz. Apresentamos petição e documentos demonstrando o equívoco de identidade, de modo a reduzir os danos para a assistida e evitar que seja denunciada”, afirmou a defensora.
Conteúdo: G1
