Vale do Jaguaribe: O juiz titular da Vara Única da Comarca de Justiça dos municípios de Jaguaretama e Jaguaribara prometeu aplicar uma multa de R$ 5 mil por dia à gestão do município de Jaguaribara, caso ela deixe de cumprir a determinação em informar os detalhes sobre o Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19. A cobrança do magistrado acontece após denúncias de irregularidades no processo de imunização.
Proferida pelo Juiz Ramom Beserra da Veiga Pessoa, a decisão foi protocolada na última segunda-feira (15), com o prazo estipulado de 48 para que a prefeitura da cidade pudesse responder à justiça com as informações solicitadas. Ao apreciar o caso, o juiz deferiu o pedido em sede de liminar, levando em consideração que o município da Jaguaribara foi denunciado junto ao Ministério Público em razão de possível irregularidade na fila da vacinação.
De acordo com os autos, o vereador Pedro Bezerra da Silva solicitou à Secretaria informações quanto ao plano municipal de vacinação contra a Covid-19. Como resposta, foi orientado a buscar dados no site da Prefeitura e no Diário Oficial do Município, nos quais são genéricos e não possibilitam nenhum controle por parte do parlamentar e da população.
Em razão disso, recorreu ao Judiciário para que o Município preste, de imediato, as informações. Entre as demandas solicitadas estão relatório com o número de vacinas recebidas, nome das pessoas vacinadas e cargos públicos que ocupam, informações dos critérios de prioridade para receber aplicação da vacina, além do planejamento acerca do controle. Também requereu informações sobre a disponibilidade de EPIs e de infraestrutura e recursos humanos necessários para dar início a aplicação do imunizante, bem como dados sobre a disponibilidade do estoque de oxigênio e quantos e quem são os profissionais que estão trabalhando na linha de frente, entre outros.
O vereador apontou ainda o descumprimento do grupo prioritário, pois citou expressamente pessoas que receberam a vacina, juntando aos autos um vídeo em que a presidenta da Câmara Municipal de Jaguaribara afirma que a vacinação de pessoas fora do grupo se deu em virtude da sobra de um lote de 10 doses que fora enviado à comunidade Mineiro.
