Fortaleza: O Conselheiro Rholden Queiroz, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, emitiu relatório e voto sobre a Prestação de Contas de Governo relativa ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Sr. José Ilário Gonçalves Marques, então prefeito municipal de Quixadá. A publicação ocorreu nesta sexta-feira, 17, no sítio eletrônico do órgão de contas.
O Conselheiro analisou que a gestão de Ilário Marques extrapolou o limite constitucional de 54% de gastos com folha de pagamento, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. O ex-prefeito também não teria repassado os valores corretos de desconto previdenciário ao INSS.
“Em conformidade com o exposto acima, considerando as falhas observadas ao longo da instrução, as quais prejudicaram o contexto geral das contas, este Relator emite parecer prévio desfavorável à aprovação das Contas de Governo do Município de Quixadá, exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Senhor José Ilário Gonçalves Marques, considerando-as irregulares, submetendo-as ao julgamento da Câmara de Vereadores...”Votou o relator. Com a decisão do TCE/CE, Ilário pode recorrer no próprio tribunal, em seguida as contas voltam para apreciação dos vereadores.
As contas de Ilário Marques também tiveram parecer pela desaprovação do TCE/CE, referente ao primeiro ano de mandato (2017). Naquelas contas Patrícia Saboya, é a relatoria. Ilário recorreu da decisão com embargos de declaração, mas já recebeu parecer contrário do Ministério Público de Contas.
As contas do exercício financeiro de 2018, a Câmara Municipal desaprovou as contas por 12 votos a favor e cinco contra. O que pode tornar petista inelegível por oito anos. Após a sessão, o ex-prefeito concedeu uma entrevista a imprensa de Quixeramobim se mostrando bastante revoltado e fazendo acusações. As contas de 2020 ainda não foram votadas.
