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Irregularidade: Caminhão-caçamba do PAC é usado para transportar lixo na cidade de Quixadá

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caminhAO-caamba-PAC_lixoPortal Revista Central flagrou o uso indevido de um caminhão-caçamba chegando ao lixão da cidade, no interior da caçamba havia lixos recolhidos na cidade.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação a 32 prefeituras de municípios cearenses e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no Ceará, para que sejam adotadas medidas de fiscalização da utilização das máquinas do Programa caminhao_cacamba_pac_lixode Aceleração do Crescimento (PAC). A Prefeitura Municipal de Quixadá recebeu o documento, mesmo assim, é possível constatar que os responsáveis não levaram a sério e, estão usando um caminhão-caçamba VW/26.280 CRM 6X4, de placas OSN-3738, 2013/2014, inclusive com logomarca do PAC, no recolhimento de lixo, ocorre que existe uma empresa responsável.

O Procedimento instaurado pelo MPF apura denúncias de que equipamentos do PAC doados às prefeituras estariam sendo usados indevidamente, inclusive para benefício de gestores e terceiros. Fica evidente que o caminhão está beneficiando diretamente a empresa responsável pela coleta de lixo, uma vez que esta deixa de contratar um veículo particular.

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De acordo com o procurador Patrício Noé, são constantes as denúncias de malversação no uso de máquinas – caminhões-caçamba, motoniveladoras e retroescavadeiras – doadas pelo Governo Federal, no âmbito do PAC, para os municípios da área de atuação da Procuradoria da República em Limoeiro do Norte e Quixadá. “Os equipamentos se destinam exclusivamente à recuperação de estradas vicinais e outras obras de interesse social relacionadas à promoção da agricultura familiar e da reforma agrária, e o desvio de finalidade, além da aplicação de sanções aos gestores responsáveis, pode resultar na revogação da doação e retomada das máquinas pela União”, esclarece o procurador.

Em Quixadá, o portal Revista Central flagrou o uso indevido de um caminhão-caçamba chegando ao lixão da cidade, no interior da caçamba havia lixos recolhidos na cidade. Caso o MPF tome alguma atitude, o prefeito e o secretário poderão responder por improbidade administrativa. 

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