Investigação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas, desmontou esquema de fraude na locação de transporte para universitários daquele Município. A ação culminou com a prisão de Antônio Haendel Holanda Pedroza, dono da empresa “Transcol – Transporte e Construção Eireli”. O acusado recorreu com um pedido de habeas corpus, que foi negado pelo desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva na última terça-feira (18/07). Logo, o empresário continua preso preventivamente e à disposição da justiça.
A Promotoria de Justiça analisou as licitações da Prefeitura de Russas que foram vencidas pela Transcol. Uma delas tinha o objetivo de fornecer veículos alugados para realizar o transporte de alunos universitários de Russas para os municípios de Mossoró (RN) e Aracati (CE). Porém, segundo o promotor de Justiça Luiz Dionísio de Melo Júnior, “é fato público e notório que os alunos universitários pagavam pelo deslocamento e, conforme processo licitatório, a Prefeitura de Russas deveria arcar com todo o custo da locação dos ônibus”, explica o membro do MPCE.
O serviço foi licitado e pago pelo município em 2014 como se o transporte universitário fosse gratuito. Contudo comprovou-se no procedimento investigatório que os alunos pagavam, com recursos próprios, pelo transporte. O procedimento apontou, ainda, transferências bancárias da empresa de transportes para Cristiano Torquato, cunhado do Prefeito de Russas, fornecendo indícios de pagamento de propina e fraude de licitações.
A conduta provocou prejuízo de cerca de R$ 131.642,70 aos cofres municipais, somente no exercício de 2014 e em apenas dois trechos da licitação. “Valores estes que deveriam ter sidos gastos para proporcionar transporte gratuito a alunos universitários, mas que foram dolosamente desviados através de meios ardilosos. Antônio Haendel agiu dolosamente para desviar e ocultar recursos públicos, pois somente repassava parca quantia às empresas locais, fazendo com que os estudantes pagassem o restante do valor com recursos próprios”, argumenta Luiz Dionísio. Foi comprovada, também, a participação de servidores públicos de Russas na fraude. A denúncia foi protocolada pelo MPCE e distribuída ao juízo da 2ª Vara da Comarca de Russas.
