Quixadá: Desde 2018 o Ministério Público Estadual busca melhorar as condições higiênicas e sanitárias do Mercado Público de Quixadá, mas aparentemente a situação persiste, é o que aponta um recente relatório da Vigilância Sanitária Municipal enviado ao órgão.
Este ano, a gestão municipal chegou a dizer que teria realizado uma reforma no prédio, mas tudo indica que foi insuficiente. Muitos dizem que na verdade a Prefeitura fez apenas uma pintura.
Segundo recomendação da 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá, em atendimento a requisição ministerial a Vigilância Sanitária Municipal, realizou vistoria criteriosa em relação as condições mínimas para ocupação dos boxes no referido Mercado Público Municipal de Quixadá Eliezer Magalhães, no dia 21 de setembro de 2020, onde o relatório técnico de inspeção encaminhado ao Ministério Público indica a constatação de inúmeras inconformidades quanto as condições gerais de área externa, tendo em vista a permanência de irregularidades estruturais nas condições higiênico-sanitárias das instalações, equipamentos, móveis e utensílios, além de circunstâncias nocivas à saúde púbica quanto a contaminação dos produtos expostos a venda.
Conforme o promotor de justiça Claudio Chaves Arruda, o relatório técnico de inspeção concluiu que o mercado encontra-se em condições higiênicas sanitárias precárias, o que merece uma atenção imediata, a fim de sanar as irregularidades e minimizar os riscos à saúde da população que compra no mercado com suas instalações físicas e estruturais em péssimas condições, pondo em risco a saúde e segurança dos comerciantes e da população que adquire produtos naquele estabelecimento.
O MPCE ratifica: “restou comprovado que a estrutura dos boxes e dos equipamentos não oferecem os requisitos mínimos para assegurar as boas condições sanitárias dos alimentos, bem como que há risco iminente para a saúde e a vida dos consumidores de alimentos vendidos no mercado público e que estes sejam acondicionados de modo a serem preservados de contaminação.”
Por fim, o promotor recomendou ao atual Prefeito do Município de Quixadá, José Ilário Gonçalves Marques e ao Secretário Municipal de Trânsito, Cidadania, Segurança e Serviços Públicos, Higo Carlos que seja realizado um plano de recuperação do Mercado Público de Quixadá com o objetivo de sanar todas as irregularidades apontadas no relatório técnico de inspeção da Vigilância Sanitária, além de apontar medidas para uma fiscalização contínua e eficaz, para prevenir e reprimir a comercialização de mercadorias e produtos no município sem a observância das normas sanitárias aplicáveis, de modo que tal plano deve ser informado à Promotoria de Justiça no prazo de 10 (dez) dias.
