A juíza Roberta Ponte Marques Maia, da 37ª Vara Cível, da Comarca de Fortaleza, concedeu, na sexta-feira (30), uma liminar suspendendo a expulsão do deputado estadual Osmar Baquit do PSD. O parlamentar foi expulso no último dia 22 por decisão da executiva nacional da legenda.
Baquit entrou com recurso contra a expulsão defendendo não desrespeitado às normas do partido, além de não ter sido notificado ou intimado para apresentar sua defesa na sessão que determinou sua expulsão.
O PSD expulsou Baquit após o deputado desobedecer o fechamento de questão do partido contra a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na Assembleia Legislativa. O parlamentar aliou-se aos deputados ligados ao grupo dos Ferreira Gomes e votou contra determinação da própria legenda.
Agora, será marcada uma audiência de conciliação entre Osmar Baquit e o PSD para tentar chegar a um acordo. A decisão não interfere na possível perda do mandato de Osmar Baquit.
Confira a decisão:
Fonte: Ceará News 7
