Lar Impunidade: Quase 100 ações penais contra políticos de Ibaretama vão prescrever por falta de julgamento

Impunidade: Quase 100 ações penais contra políticos de Ibaretama vão prescrever por falta de julgamento

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Fórum de Justiça de Ibaretama resta apenas as paredes e um funcionário (foto: arquivo do RC) 

Região Central: Ibaretama é um dos poucos municípios cearenses que está totalmente abandonada pelos poderes públicos. Lá, não se tem Promotoria de Justiça, tampouco Juiz. Diante desse vergonhoso silêncio, quem ganha são os políticos que respondem processos. O cheiro da impunidade é questão de tempo.

Políticos como Francisco Edson de Morais, Manoel Moraes Lopes, Raimundo Viana de Queiroz, José Ursulino de Melo e Francisco Edson de Moraes e tantos outros somam mais de 200 ações. A maioria processos por crimes contra a administração pública e também as civis por improbidade administrativa.

De acordo com um levantamento do Revista Central, estima-se que quase 100 ações penais devem prescrever sem se quer ter uma audiência. Os números da impunidade, aliado da inércia do Poder Judiciário ultrapassa a imoralidade pública.

Atualmente, todos os processos de Ibaretama estão na Vara Única da Comarca de Ibicuitinga, apenas esperando a prescrição e a comemoração da impunidade. A Comarca não dispõe de Juiz e Promotor titulares, apenas os que estão respondendo uma vez por semana.

O cenário é ainda mais favorável à impunidade e a prescrições das ações, a Vara Única da Comarca de Ibicuitinga também não tem técnico ou analista do Tribunal de Justiça. Todos os funcionários são cedidos pela Prefeitura.

Pesquisa mostra que nos últimos dez anos, nenhum políticos de Ibaretama foi condenado pela justiça comum. Em uma das ações, a sentença simplesmente narrou: “Pelo exposto, reconheço a extinção da punibilidade quanto ao indiciado, com fulcro do artigo 109, V, do CPB, em do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.”

Durante o exaustivo trabalho do Revista Central, se constatou, que menos de 5% de todas as ações tiveram audiências. Quase 50% aguarda recebimento das denuncias, como por exemplo, a ação de n°. 0000368-73.2014.8.06.0196, protocolada em 04/07/2017, cujo réu é o ex-prefeito Manoel Moraes Lopes, ainda não foi recebida, no intervalo de cinco anos.

A situação é grave, mas nada será feito em prol da coisa pública e da moralidade. O resultado comprova que em Ibaretama, desviar dinheiro público ou cometer outros ilícitos contra a administração pública, raramente sofrerá punição. O maior escândalo de corrupção ocorrido em 2011, que afastou o prefeito Edson Morais e prendeu quase 20 pessoas, inclusive com reportagem no programa Profissão Repórter da TV Globo, está na prateleira da vala dos esquecidos.

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