Região Central: O prefeito municipal de Quixadá, José Ilário Gonçalves Marques, sancionou lei que aprovou o orçamento para o exercício financeiro de 2019, no montante estimado em R$ 187.550.000,00 (cento e oitenta e sete milhões e quinhentos e cinquenta mil reais). o Orçamento é a parte de um plano financeiro estratégico que compreende a previsão de receitas e despesas futuras para a administração de determinado exercício (período de tempo).
O Orçamento Fiscal, em R$ 118.507.510,00 (cento e dezoito milhões, quinhentos e sete mil e quinhentos e dez reais), enquanto o Orçamento da Seguridade Social, em R$ 69.042.490,00 (sessenta e nove milhões, noventa e três mil e trezentos reais). No texto original publicada no Diário dos Municípios do Ceará consta um erro.
Estão plenamente assegurados recursos para os investimentos que se encontram em fase de execução, em conformidade com a supracitada LDO – que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar, no curso da execução orçamentária, Operações de Crédito nas espécies limites e condições estabelecidos em Resolução do Senado Federal e na legislação federal pertinente, em especial na Lei Complementar n.º 101 – Lei de Responsabilidade/LRF, de 04 de maio de 2000, mediante lei específica.
O prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas.
Esse é o maior orçamento da história do município que estará a disposição do prefeito para gerenciar os serviços públicos.
