O ex-prefeito de Quixadá, Ilário Marques, condenado pelos crimes de improbidade administrativa, continua trabalhando em uma das secretarias da Prefeitura de Fortaleza mesmo após uma semana de ter sido algo de uma recomendação que orientação que ele fosse exonerado do cargo imediatamente.
A informação foi confirmada pelo Revista Central a partir do cruzamento de informações do Diário Oficial do Município de Fortaleza e das próprias redes sociais de Ilário. Em uma de suas últimas postagens ele mostrou o ato de posse de membros do conselho dos direitos da pessoa idosa de Fortaleza.
Ilário foi o principal motivo de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Fortaleza, endereçado ao prefeito da Capita, José Sarto, no último dia primeiro de fevereiro. O órgão recomenda que Ilário seja exonerado, imediatamente do cargo, porque ele responde por crimes de improbidade administrativa.
Conforme o promotor de Justiça Marcus Vinicius Nascimento, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Fortaleza, a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 149º-A, inciso II, parágrafo 2º, veda a nomeação para cargo, função ou emprego público de natureza comissionada, de qualquer dos Poderes do Município, de quem “for condenado em ação de improbidade administrativa por dolo ou culpa grave, ou por crime contra a administração pública, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado”.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu por unanimidade, em 3 de outubro de 2019, que Ilário Marques praticou ato de improbidade administrativa quando era prefeito de Quixadá. Apesar disso e do que reza o estatuto dos servidores da Capital, Ilário segue despachando na Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Capital cearense normalmente.
Além das postagens em seu perfil nas redes sociais, comprovando sua ligação com o cargo, o Revista Central consultou todas as edições do Diário Oficial do Município de Fortaleza e atestou que Ilário, de fato, ainda estpa secretário da pasta.
José Sarto tinha cinco dias oficiais, a contar da data de recebimento do documento, para apresentar as medidas que seriam tomadas. É provável que ele seja penalizado ou responda por alguma medida em função da não obediência à recomendação.
