Região Central: O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) notificou responsáveis por imóveis rurais em Canindé e Caridade, sobre o risco elevado de incêndios florestais. A medida consta em edital e também alcança outros municípios do estado, entre eles Acaraú, Araripe, Itapipoca e Sobral.
Entre as exigências estão a proibição do uso do fogo sem autorização do órgão ambiental competente, ressalvadas as hipóteses legais, e o manejo adequado de material combustível nas propriedades. Segundo o documento, os responsáveis pelos imóveis rurais também devem adotar medidas de prevenção e resposta a incêndios.
O documento também determina a proteção de Áreas de Preservação Permanente, Reservas Legais e remanescentes de vegetação nativa, além do monitoramento dos imóveis em períodos críticos e da comunicação entre propriedades vizinhas. Em caso de incêndio, o Ibama exige comunicação imediata às autoridades competentes e prevê, quando tecnicamente possível e seguro, a adoção de medidas iniciais de contenção e apoio ao combate às chamas.
O Ibama alerta que o descumprimento das medidas pode caracterizar infração administrativa ambiental, sujeitando o responsável às sanções cabíveis, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal. O edital tem caráter preventivo e orientativo.
