Região Central: O juiz Francisco Eduardo Girão Braga, do 3º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias de Quixadá, relaxou a prisão de um homem de 40 anos preso na tarde deste domingo (16), em bar na Rua Francisco Eneas de Lima, por entender que o preso foi torturado por policiais militares. Ele foi flagrado com 12 trouxinhas de cocaína, totalizando 9,7 gramas e segundo os policiais estavam escondidas em chinelo com compartimento falso.
O Ministério Público manifestou-se pelo relaxamento da prisão e encaminhamento dos autos para apuração das alegadas agressões. A Defensoria Pública requereu a soltura e o arquivamento do procedimento. “Há fortes indícios de que o autuado foi submetido a tortura e maus-tratos no momento da prisão, o que torna ilegal a prisão-captura e impõe seu relaxamento, bem como o arquivamento das investigações decorrentes dessa prisão ilegal”, escreveu o defensor Diego David Reges de Sousa.
Para o juiz, o laudo pericial encontra-se respaldo das suas alegações de agressões físicas sofridas pelo homem. “Diante do flagrante ilegalidade da prisão e das graves violações aos direitos fundamentais do detido. Deixo de homologar a prisão realizada e, por conseguinte, relaxo a prisão, por restar configurado o constrangimento ilegal”, decidiu o magistrado.
O juiz determinou que os órgãos como a Corregedoria Geral de Disciplina da Secretaria de Segurança Pública, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiçado Estado do Ceará e a Secretaria Executiva do Ministério Público da Comarca de Quixadá, para apuração de abuso de autoridade por parte de agentes da Polícia Militar.
