Região Central: Subiu para 18 o número de municípios que decretaram situação de emergência, em função das fortes chuvas que banham o Ceará. Um deles é do Sertão Central: Deputado Irapuan Pinheiro teve o decreto oficialmente reconhecido no Diário Oficial da União.
Junto a ele o município de Porteiras também teve a situação emergencial decretada. Até a última quarta-feira (5) eram 16 o total de municípios cearenses afetados. Com a publicação do DOU desta quinta-feira (6), o número acgora chega a 18.
Conforme o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) o município de Milhã também elevou seu estado de calamidade e teve a situação, que já era reconhecida pelo Governo do Estado, também atestada pelo Governo Federal.
Qual a diferença?
A diferença entre situação de emergência e estado de calamidade pública está na capacidade de resposta do Poder Público à crise. Os dois casos preveem uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos. No entanto, no caso da situação de emergência, o comprometimento da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido é “parcial”. No caso de calamidade, “o comprometimento da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido é substancial”.
Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.
As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
