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Governo Federal publica portaria que reconhece assentamento no município de Itatira

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Região Central: O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu oficialmente o assentamento estadual Trapiá I, localizado no município de Itatira, no Sertão Central. A medida integra uma portaria que formaliza o reconhecimento de três assentamentos no estado e foi publicada no Diário Oficial da União.

Com o reconhecimento, o assentamento de Itatira passa a integrar a política nacional de reforma agrária, o que permite o acesso das famílias a ações do Incra, como regularização fundiária, assistência técnica, crédito rural e programas de apoio à produção. O procedimento também garante segurança jurídica às famílias que vivem e produzem na área.

Além de Itatira, outros dois assentamentos localizados em diferentes municípios cearenses também foram reconhecidos na mesma portaria:  Hermano Magalhães, no município de Aracoiaba e Volga, em Alto Santo.

Segundo o Incra, o reconhecimento ocorre após análise técnica e documental das áreas, que antes eram vinculadas à política estadual de reforma agrária. A incorporação desses assentamentos ao Sistema Nacional de Reforma Agrária amplia a atuação federal em regiões do interior do Ceará.

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