O governo do Ceará anunciou, nesta quinta-feira (21), a abertura de um edital de credenciamento voltado para a compra de alimentos de empresas exportadoras prejudicadas pelo aumento tarifário imposto pelos Estados Unidos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e ficará disponível por 15 dias corridos para adesão das empresas interessadas.
A iniciativa contempla cinco itens: filé de peixe, castanha, mel, cajuína e água de coco. De acordo com o governo, o objetivo é minimizar os impactos econômicos da alta de tarifas norte-americanas sobre produtores locais e, ao mesmo tempo, garantir o abastecimento de órgãos públicos estaduais.
Entre os órgãos que poderão realizar compras estão a Secretaria da Saúde (Sesa), a Secretaria da Educação (Seduc), universidades estaduais e programas sociais como o Ceará Sem Fome. Outras esferas governamentais também poderão aderir ao processo, caso manifestem interesse.
Após a etapa de credenciamento e definição de preços pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), cada órgão fará as aquisições diretamente com os fornecedores, estabelecendo contratos e efetuando os pagamentos de forma individualizada.
Critérios para participação
Podem se credenciar empresas que comprovem ter sido impactadas pela redução no volume de exportações para os Estados Unidos nos últimos seis meses de 2024. Além disso, os exportadores precisam estar em dia com suas obrigações fiscais, devidamente registrados no cadastro de contribuintes do ICMS e formalmente instalados no Ceará.
Medidas de apoio
O edital faz parte de um conjunto de ações definidas em decreto assinado pelo governador Elmano de Freitas, também na última quinta-feira (21). O documento prevê medidas emergenciais para enfrentar os efeitos do chamado “tarifaço” imposto pelo presidente Donald Trump. Entre as iniciativas estão créditos de exportação, redução de encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), apoio financeiro e aquisição direta de produtos locais.
Segundo o governo, as medidas buscam não apenas assegurar a continuidade das relações comerciais com o mercado norte-americano, mas também preservar empregos e fortalecer a economia regional.
