Quixadá: O motorista Paulo Roberto Lima, de 49 anos, que derrubou com um caminhão o pórtico de entrada na estrada do açude Cedro, foi solto em audiência de custódia, e ficou proibído de dirigir por um ano.
A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira (27), pelo juiz Maycon Roberto Moraes Tomé, do 3° Núcleo Regional de Custódias e Garantias, em Quixadá, que aplicou medidas cautelares.
Paulo Roberto teve a carteira de habilitação suspensa pelo período de um ano. Pelos próximos seis meses ele também está proibido de frequentar bares, festas e boates, além de ter que comparecer a todos os atos do processo e na sede da Justiça do município onde ele reside, mensalmente.
Em sua decisão o magistrado observou que “não consta dos autos representação ou requerimento de prisão cautelar processual, seja pela autoridade policial, seja pelo Ministério Público, o que, por si só, inviabiliza o decreto de prisão preventiva”.
O juiz também disse que reconhece “a elevada reprovabilidade concreta da conduta, evidenciada pelos depoimentos dos policiais militares”, mas para que não havia elementos previstos com base no Código de Processo Penal, que justificasse a conversão da prisão em flagrante para a Prisão Preventiva, o que significa manter o motorista preso.
O homem também foi dispensado do pagamento de fiança e encaminhado ao Centro de Atenção Psicosocial (Caps) do seu município onde reside, afim de que seja feito acompanhamento terapêutico após ele confirmar que faz uso frequente de álcool.
