Eleições 2024: O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou o recurso imposto pela defesa da prefeita de Caridade, Simone Tavares, que pedia para voltar ao cargo depois de ter sido afastada das funções políticas por 180 dias. A decisão foi proferida essa semana pelo desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, que é presidente do Tribunal.
Em uma decisão curtia e direta, Antônio Abelardo usou apenas quatro folhas para justificar que não podia aceitar o pedido da prefeita, porque “a concessão da contracautela pressupõe a existência de hierarquia perante a autoridade judiciária que exarou o ato judicial atacado”.
Explica-se: O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou a Justiça que Simone Tavares fosse afastada, e a recomendação do MP foi deferida pela desembargadora Maria Ilna Lima de Castro. Antônio Abelardo disse que não cabe ao órgão analisar decisões de membros do próprio órgão, e que o pedido da defesa da então prefeita deve ser direcionado não mais ao TJCE e sim ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Simone está afastada das funções por seis meses, por ser alvo de uma operação que apura fraudes em licitação na prefeitura de Caridade. De acordo com o MPCE saiu do gabinete dela, autorização para pagamento de volumosas quantias em dinheiro, a um posto de gasolina em Fortaleza, sem licitação.
Tavares foi afastada em 10 de maio. Além da prefeita, foram cumpridos mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar contra a ordenadora de despesa municipal de Caridade. As duas não podem entrar em repartições da prefeitura.
