Lar Eleições 2024: O que acontece com mesários que são convocados mas não comparecem?

Eleições 2024: O que acontece com mesários que são convocados mas não comparecem?

279
Mesários precisam se justificar para não serem punidos (Foto: reprodução/TRE Pernambuco)

Eleições 2024: De acordo com o artigo 124 do Código Eleitoral, mesários convocados que não puderem comparecer às eleições devem informar a Justiça Eleitoral com antecedência, a fim de evitar a falta de pessoal e eventuais constrangimentos futuros. A comunicação prévia é essencial para o bom andamento do processo eleitoral e para o mesário evitar penalidades, como as descritas a seguir.

O prazo para justificativa é de até cinco dias após o recebimento da convocação. A solicitação deve ser feita através do Atendimento Virtual ao Eleitor, acessível nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Neste ambiente virtual, o eleitor pode enviar ao juiz eleitoral um pedido de dispensa, acompanhado de documentos que comprovem sua impossibilidade de atuar como mesário, se for o caso. Cabe ao juiz avaliar e aprovar ou não a justificativa.

Caso o mesário não tenha recebido a convocação, por exemplo, em razão de extravio, a orientação do tribunal é que ele entre em contato diretamente com a zona eleitoral à qual está vinculado para obter orientações e regularizar sua situação.

Os mesários que não justificarem previamente e não comparecerem no dia da eleição também poderão justificar a ausência após o pleito, utilizando o mesmo sistema virtual, no prazo de até 30 dias.

Vale ressaltar que a falta sem justificativa prévia não configura crime eleitoral, mas sim uma infração administrativa, sujeita a multa. O valor da multa varia entre 50% e 100% do salário mínimo vigente, atualmente R$ 1.212. Se o mesário faltar no primeiro turno e também não comparecer no segundo turno sem justificativa, o valor da multa será dobrado.

Para os servidores públicos ou de autarquias que não cumprirem a convocação, a penalidade prevista pelo Código Eleitoral é a suspensão de suas atividades por até 15 dias.

Artigos relacionados

PolicialÚltimas notícias

Ex-vereador de Boa Viagem condenado por mandar matar desafeto é preso nesta segunda-feira (16)

Região Central: O ex-vereador do município de Boa Viagem, José Airto Vieira Lima,...

QuixadáÚltimas notícias

Matrículas de estudantes aprovados em cursos técnicos no IFCE de Quixadá vão até quinta-feira (19)

Os aprovados na chamada regular dos cursos técnicos do campus de Quixadá...

NacionalÚltimas notícias

Entenda o que está por trás do boato sobre um apagão global neste dia 17 de novembro

Boatos que se espalharam nas redes sociais nas últimas semanas preveem, sem...

QuixeramobimÚltimas notícias

Cirilo Pimenta não declara apoio aos trabalhadores da Cocalqui/Aniger durante mobilização em Quixeramobim

Região Central: A disputa entre os trabalhadores da Cocalqui/Aniger volta a ganhar...