Eleições 2024: O Ministério Público Eleitoral recomendou que o prefeito do município de Deputado Irapuan Pinheiro, Gildecarlos Pinheiro, se abstenha de fazer discurso e promoção pessoal, durante uma festa que será realizada no município, para comemorar o Dia dos Pais.
A tradicional Festa dos Pais do município acontece nesta sexta-feira (23). De acordo com a recomendação, o prefeito e representantes da festa têm o prazo de 24 horas para se manifestar sobre o cumprimento das orientações. Em caso de desobediência, o MPE poderá ingressar com representação contra os responsáveis pelo descumprimento. A conduta poderá configurar ato de improbidade administrativa.
Conforme a recomendação, nem Gildecarlos nem outros candidatos devem falar durante o evento. O Ministério Público Eleitoral também pediu que o prefeito orientasse a equipe de organizadores do evento para que locutores, anunciantes, artistas e patrocinadores não façam elogios, citações ou agradecimento aos integrantes da administração.
A orientação do MPE tem como objetivo evitar condutas vedadas, que podem caracterizar abuso de poder econômico ou político. Conforme a legislação eleitoral, ações promocionais em favor de candidatos, como distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público são condutas vedadas.
