Eleições 2024: O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria com atuação na 63ª Zona Eleitoral, que abrange o município de Boa Viagem, está atuando em alerta máximo nas eleições deste ano. Primeiro, orientou que os pré-candidatos não fizessem propaganda antecipada. Depois, orientou a imprensa do município e também de Madalena. Recomendou que as pesquisas, se fossem feitas, que sejam registradas. E agora, expediu mais uma orientação, desta vez, endereçada ao presidente da Câmara e ao atual prefeito, dentre outros.
Nesta segunda-feira (3), o órgão recomendou que José Carneiro Dantas, Jeyne Ellen, prefeito e vice do município, respectivamente, Vera Lúcia, presidente da Câmara, demais vereadores da cidade, presidentes de diretórios partidários e organizadores da Festa Sertão Junino, se abstenham de realizar qualquer tipo de propaganda eleitoral que possa beneficiar pré-candidatos durante o festejo, previsto para acontecer entre os dias 7 e 10 de junho deste ano, em Boa Viagem.
Na recomendação, o promotor eleitoral que atua na 63ª Zona, Alan Moitinho, destaca que a propaganda eleitoral antecipada poderá caracterizar abuso de poder, podendo levar o candidato beneficiado a ficar inelegível e ter o registro e o diploma cassados. Caso descumpram a recomendação, os citados estarão sujeitos à multa que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.
O MPE ressalta que se caracteriza como propaganda eleitoral antecipada não só o pedido direto de votos, mas também as mensagens que, de forma subliminar e disfarçada, transmitam ao eleitorado a ideia de que o pré-candidato é pessoa com qualidades que indicam a sua aptidão para o exercício de mandato eletivo.
