Eleições 2024: O Juiz Eleitoral Welithon Alves de Mesquita, da 6ª Zona Eleitoral de Quixadá, decidiu que não houve abuso de poder econômico nem captação ilícia de sufrágio, em um evento realizado pela coligação do candidato Ricardo Silveira. A denúncia, feita pela coligação do canditato Victor Marques, afirmou que houve distribuição de bebida alcoólica no evento.
Na denúncia, a coligação Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) afirma que em um evento realizado no dia 22 de agosto, em um posto de combustível com a presença do candidato a vereador Luis Neto, e os candidatos Ricardo Silveira e Marcelo Ventura, houve a distribuição de bebidas alcoólicas para eleitores presentes.
De acordo com a denúncia, o ato se “configura uma clara violação da legislação eleitoral, uma vez que caracteriza abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio”, e por essa razão os denunciantes requeriam a uma liminar por abuso de poder econômico, mas o magistrado indeferiu o pedido. A decisão completa pode ser lida aqui.
Apesar das imagens do evento anexadas na denúncia, na decisão, o juiz Welithon Alves argumentou que as “imagens não fornecem elo de conexão entre os representados e a distribuição de bebidas”, e que por essa razão, na opinião do Juiz, não havia como compreender ter existido naquela ocasião o crime de “violação da legislação eleitoral”.
“verifico que a requerente não cuidou de instruir o feito com lastro probatório suficiente de modo a formular convencimento judicial acerca de eventual abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio”, decidiu o Juiz Eletoral. A decisão foi publicada no último dia 30 de agosto.
