Eleições 2024: A equipe de Fiscalização da Justiça Eleitoral, determinou que a coligação Para Quixadá Continuar Avançando, do candidato a prefeito Ricardo Silveira, retirasse bandeiras do candidato que estavam fixadas em árvores, no bairro PLanalto Universitário.
De acordo com a Justiça, o material de divulgação da campanha estava fixado em árvores na rua José de Queiroz Pessoa. Cabe frisar que ainda que a ação tenha sido feito de modo expontâneo pelo eleitor e sem a participação de membros de organização da campanha do candidato, a Justiça notifica os responsáveis para regularizar o ato.
Conforme a resolução do Tribunal Superior Eleitoral “Nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza”.
A resolução detalha ainda que “Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral”. Esse trecho da decisão do TSE foi usada pelo fiscal para fundamentar o pedido à Justiça Eleitoral.
O Juiz Eleitoral da 6.ª Zona, Dr. Welithon Alves de Mesquita, determinou que a coligação do candidato fosse notificada e que retirasse imediatamente a propaganda irregular. A organização da campanha de Ricardo Silveira cumpriu a determinação e regularizou a ação no bairro.
