Eleições 2024: O juiz eleitoral Welithon Alves de Mesquita, da 6ª Zona Eleitoral, determinou que a candidata a prefeita de Banabuiú, Vilene Nobre, e outros quatro apoiadores, postem um vídeo do candidato a prefeito Marcílio Coelho, como forma de garantir direito de resposta a este último. Em caso de descumprimento, está prevista multa de R$ 5 mil.
De acordo com o processo, o direito de resposta deriva da repercussão da apreensão da carreta de som Viúva Negra, no último dia 5 de setembro, em uma ação de fiscalização da Justiça Eleitoral. O equipamento era utilizado em um ato de campanha da candidata Vilene. Os fiscais da Justiça Eleitoral afirmaram que foram constatadas irregularidades no ato.
Nos autos do processo, a defesa da coligação de Marcílio comprovou com prins de vídeos, que apoiadores da candidata narravam a apreensão como uma ação articulada. “O conteúdo negativo das postagens é evidente, com uso de expressões de ‘Ditador’, ‘Covarde’, ‘perseguição’, dentre outros”, afirma o juiz no processo.
A coligação de Marcílio Coelho pediu direito de resposta, que foi concedida pela Justiça no último domingo. “DETERMINO a intimação dos representados para conceder o direito de resposta, a ser veiculado mediante os seus respectivos perfis de Instagram, sob pena de multa de R$ 5.000,00, postando o vídeo disponibilizado pelos representantes durante 48h”.
Além de Vilene Nobre a decisão ainda se aplica a quatro apoiadores que foram citados no processo: Jardênia Gomes de Oliveira, Chslanna Mayra Morais Sousa, Wescley da Silva Brito Júnior e Erivan da Silva Freitas.
Na fundamentação, o juiz Welinton Alves pontuou que “a natureza ofensiva das veiculações não podem ser toleradas”, e disse que “houve excesso no direito de manifestação, fazendo-se afirmação sabidamente inverídica, quando atrelou direta ou indiretamente à coligação ora requerente como a responsável por suposta denúncia que desencadeou na fiscalização por parte da equipe do Cartório Eleitoral da 6 ª Zona”.
