Eleições 2022/Estadual: A candidata Jade Afonso Romero, que concorre ao cargo de vice-governadora na chapa do candidato do Partido do Trabalhadores (PT), Elmano Freitas, poderá ter sua candidatura impugnada, por não ter seguido as determinações da legislação eleitoral e não ter se descompatibilido de suas funções como servidora pública no período orbigatório.
A denúncia foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), pela candidata Natália Soares Rios que concorre a vaga de deputada federal pela chapa do PDT, na última sexta-feira (20).
De acordo com a denúncia, Jade Afonso exercia cargo comissionado de Assessora Especial na Casa Civil do Governo do Ceará até julho de 2022. Na ação a denunciante candidata Natália Soares anexa uma cópia do contracheque de Jade datada de julho.
Caso fique comprovada a denúncia, Elmano Freitas poderá enfrentar um embaraço em plena campanha e ter que procurar outro nome expressivo para ser seu vice.
De acordo com o portal Focus.Jor, que cobre as eleições no Ceará através do jornalista Fábio Campos, uma publicação do Diário Oficial do Estado mostra que Jade Afonso se desligou de suas funções em agosto, período bem superior ao prazo limite estabelecido pela legislação.
Segundo a legislação vigente, a desincompatibilização de servidor público que possui cargo comissionado e que pretende concorrer à cargos políticos, deve ocorrer três meses antes do pleito e pressupõe a exoneração do cargo comissionado e não apenas seu afastamento, de fato.
Em nota a assessoria jurídica da chapa de Elmano Freitas afirmou à imprensa cearense que “O registro da candidatura de Jade Romero sempre esteve dentro da legalidade, cumprindo todos os requisitos da legislação eleitoral” e que ela “ficou por quase seis meses sem atuar na administração, por conta de licença-maternidade iniciada em fevereiro deste ano”.
