Região Central: Os municípios de Caridade e Paramoti, integrantes da 111ª Zona Eleitoral do Ceará, foram os primeiros do Sertão Central a baixar a portaria que disciplina a regulamentação do uso de bebidas alcoólicas nas duas cidades no próximo domingo (15), dia da votação.
O juiz eleitoral Caio Lima Barroso foi o autor da medida. A norma proíbe a comercialização, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas nas duas cidades, ainda que a título gratuito, a partir da 0h, até as 17h. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a medida tem o objetivo de garantir a ordem pública, a tranquilidade no dia da pleito e a segurança de eleitores e colaboradores envolvidos.
Com a recomendação, ficam proibidos de comercializar bebidas alcoólicas bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, postos de gasolina, lojas de conveniência, quaisquer estabelecimentos comerciais, regulares ou informais, ruas, avenidas, calçadas, passeios, jardins, praças e quaisquer áreas externas das residências.
A portaria também apresentou vedações e permissões legais para o dia do pleito. Além disso, requisitou às Forças Policiais a irrestrita fiscalização e cumprimento da Portaria, tomando as medidas cabíveis contra aqueles que a infringirem, tais como: fechamento do estabelecimento comercial, apreensão de bens e objetos relacionados à infração, identificação do comerciante, distribuidor ou usuário, e, em caso de resistência ou reiteração, sua condução para responsabilização criminal (art. 347 do Código Eleitoral), comunicando-se ao Juiz Eleitoral.
Conforme o último balanço do TRE-CE, até o momento 23 municípios cearenses já disciplinaram o comércio e consumo de bibdas alcoólicas no dia das eleições. Foram elas: Crateús, Iporanga, Granja, Martinópole, Uruoca, Campos Sales, Ipueiras, Poranga, Salitre, Santana do Acaraú, Morrinhos, Pacatuba, Guaiúba, Aurora, Croatá, Guaraciaba do Norte, Reriutaba, Mucambo, Pacujá, Graça, Beberibe Paramoti e Caridade. A cidade de Fortaleza também já regulamentou a medida. O órgão informou que a lista das Zonas Eleitorais será atualizada sempre que forem encaminhadas novas portarias.
